Instrução de normas para fabricantes de cigarros é publicada

Uma das mudanças é a que altera o capital social integralizado da empresa, que foi elevado de R$ 500 mil para R$ 2,5 milhões no caso dos fabricantes de cigarros

Pai entra na Justiça contra vídeo na internet que mostra briga de jovens

Uma briga entre quatro meninas gravada e exposta na internet pode terminar em processo judicial, em Campo Bom, no Vale do Sinos (RS). O pai da adolescente de 14 anos envolvida na briga decidiu prestar queixa na Polícia Civil e levar o caso ao Juizado da Infância e Juventude.

Procon multa NET em R$ 1 mi por descumprir regras do SAC

Liminar proíbe comercialização de leite

Recadastramento é para quem recebe aviso do banco, explica presidente do INSS

Juiz quer proibir símbolos religiosos em tribunais

Greve dos bancários pára cem agências em São Paulo

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.

Certidões de óbito de vítimas da ditadura responsabilizam Estado

Foram entregues documentos retificados a cerca de 60 famílias

Dia da Advocacia Criminal: desafios, união, coragem e resistência

Por Sheyner Yàsbeck Asfóra

Revisão da Vida Toda: Pedido de vista por Zanin não impede antecipação dos votos dos demais ministros

Por Murilo Gurjão Silveira Aith e Guilherme Augusto Araújo de Carvalho.

Morte da torcedora do Palmeiras: uma Análise Jurídico – penal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Adoção precisa ser desmistificada e desromantizada

Adoção só pode ser realizada de forma legal, qualquer outro modelo é configurado crime.

A responsabilidade civil e a Teoria da Aparência

Por Marcos Roberto Hasse.

Aprendiz com baixo rendimento escolar não tem direito à reintegração no emprego

A prova oral revelou a falta de compromisso da autora com o contrato de aprendizagem, evidenciando a existência de várias faltas injustificadas tanto na parte teórica, como na parte prática da aprendizagem. Além disso, a reclamante foi reprovada na escola em 2013 e não estava matriculada em 2014  

Depois de quase 19 horas, Congresso aprova texto principal, mas não conclui votação da meta fiscal

Faltou votar um destaque apresentado pela oposição. Renan Calheiros marcou nova sessão para a próxima terça-feira  

Apelação cível. Consumidor.

Envio de fatura de cobrança.

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. IPTU e taxas.

Ajuizamento da execução em face de pessoa falecida. Nulidade. Não ocorrência da interrupção do prazo prescricional.

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos morais.

Produto defeituoso. Aparelho celular. Substituição ou devolução do valor pago. Solidariedade entre fornecedor e fabricante.

Conserto não autorizado. Má-utilização não demonstrada. Possíveis danos à súde. Responsabilidade configurada. Ressarcimento. Danos morais devidos. Recurso improvido.